Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos

A decisão se deu no julgamento de um recurso apresentado por um cidadão em relação à cobrança de multa administrativa por infração relativa à ligação de águas pluviais sem licença.

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Adicional noturno é devido após cinco horas da manhã

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Estradas: 61 pessoas são presas em cinco estados

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Senado aprova cinco projetos para acelerar ações na Justiça

Em busca de uma Justiça mais rápida, o Senado aprovou três projetos de autoria do Executivo e outros dois da Casa que alteram dispositivos do Código de Processo Penal e eliminam formalidades apontadas como causadoras de lentidão.

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

ao regime geral da previdência, ou aos ouros tipos de benefícios estabelecidos na legislação vigente

Como lidar com o assédio no ambiente de trabalho?

Luiz Fernando Prado de Miranda, advogado e professor da Braz Cubas, explica quais são os tipos de assédio e o que a lei diz em relação aos crimes.

Bancos sofrem com golpes que poderiam ser evitados por Intermediadoras de Pagamentos

Bancos e clientes seriam menos afetados se as Intermediadoras de Pagamentos se atentassem aos tipos de atividades exercidas em suas plataformas.

Resolução nº 316, de 8 de Maio de 2009

(tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.

Prisão no ordenamento jurídico brasileiro

, novamente, a jurisprudência em prol da prisão em segunda instância. Os vários tipos de prisão na sistemática

Estudante de medicina que desviou R$ 927 mil de colegas é condenada por estelionato

Pena fixada em cinco anos de reclusão.

Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego

O casal ficou junto por cinco anos.